Mudança faz parte do novo Código
Penal que entrará em vigor daqui a três anos; atos pré e extraconjugal só podem
ser denunciados por familiares
A Indonésia aprovou
nesta terça-feira, 6, uma lei que proíbe o sexo fora do casamento. O
descumprimento pode resultar em um ano de prisão para quem for casado, já os
casais solteiros que vivem juntos, enfrentarão seis meses de prisão. O
porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e
Direitos Humanos, Albert Aries, defendeu as emendas e garantiu que essas novas
regras protegeriam a instituição do casamento. Essa mudança faz parte do Código
Penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático.
Os atos de sexo pré e extraconjugal só podem ser denunciados pelo cônjuge,
pelos pais ou pelos filhos, o que limita o alcance da revisão. Grupos de defesa
dos direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe
para as liberdades civis e uma guinada para o fundamentalismo na nação de
maioria muçulmana mais populosa do mundo. “Estamos retrocedendo. As leis
repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos
dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está
indiscutivelmente em declínio”, afirmou o diretor para Indonésia na Anistia
Internacional, Usman Hamid.
O artigo também foi criticado por
organizações empresariais, que temem que isso afete o turismo. Essa mudança
aflige a comunidade LGBTQIA+ na Indonésia, onde o casamento entre
pessoas do mesmo sexo não é permitido. Em outra reforma aprovada nesta
terça-feira, a pena de morte, normalmente imposta na Indonésia para crimes
relacionados a drogas, será combinada com um período probatório de 10 anos,
após o qual pode ser comutado para prisão perpétua se o condenado apresentar
comportamento exemplar. Disseminar ideologias contrárias à oficial também será
punido com até quatro anos de prisão. Centenas de pessoas protestaram contra a
lei na segunda-feira e exibiram uma faixa amarela com o slogan: “Rejeitem a
aprovação da revisão do Código Penal”, que só entrará em vigor daqui três anos.
Por Jovem Pan
*Com informações da AFP
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