Portaria que impedia a entrada de
delegações de Caracas foi revogada
A portaria interministerial nº 7, de 19 de agosto de 2019,
que impedia a entrada do ditador venezuelano Nicolás Maduro no Brasil, foi
revogada nesta sexta-feira, 30. A informação foi publicada no Diário
Oficial da União. Assinam o documento o ministro substituto Antonio Ramirez
Lorenzo, da Justiça e Segurança Pública, e o ministro Carlos Alberto Franco
França, das Relações Exteriores.
A revisão do veto a delegações de
Caracas foi um pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que
pretende ter o ditador e outros líderes de esquerda ao seu lado na posse em
Brasília, no domingo 1°. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro e seus
assessores para assuntos internacionais resistiam em revogar a portaria.
O documento impedindo a entrada
de Maduro era assinado pelos então ministros Ernesto Araújo (Relações
Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
“Determina-se o impedimento de ingresso no
Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos,
contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a
democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”,
estabelecia o texto do governo.
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