Conselho do Regime de Recuperação Fiscal do RJ aponta irregularidades em contratações do Ceperj

Palácio Guanabara — Foto: Andressa Gonçalves/ G1

Técnicos apontam irregularidades em quase 10 mil contratações profissionais para o Ceperj. Prejuízo é estimado em cerca de R$ 83 milhões.

O Governo do Estado foi notificado, há poucos dias, da conclusão do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Os técnicos entenderam que a contratação de quase 10 mil profissionais para o projeto Agentes de Trabalho e Renda, promovido pelo Ceperj, foi irregular. O Ministério da Economia aponta um aumento milionário nos gastos.

O regime de recuperação fiscal é o que permitiu que o estado do RJ saísse da situação econômica alarmante em que estava. As dívidas com a união foram interrompidas, em troca da promessa de uma gestão austera. Sem desperdício de dinheiro público.

O descumprimento do acordo tem algumas penas possíveis:

• O RJ pode ser obrigado a acelerar o pagamento da dívida bilionária ou até mesmo uma improvável saída do regime.
• O que poderia significar a necessidade de um pagamento imediato de dezenas de bilhões à União.

A contratação dos agentes de trabalho na folha de pagamento secreta do Ceperj, segundo o conselho do regime, não foi só pouco transparente. Também descumpriu a lei.

Além de gastar um dinheiro que não podia, o programa ''Casa do Trabalhador'' está sob suspeita de ter sido explorado politicamente.

O RJ2 teve acesso a conversas de um grupo do projeto em Araruama, na Região dos Lagos, que mostram que os agentes tinham que se fantasiar de cabo eleitoral, participar de eventos de candidatos e até dar curtidas nas redes sociais.

 coordenadora da Casa do Trabalhador e do grupo de mensagens era Maria Ignez Gomes. Ela cobrava que seus subordinados fizessem campanha para o vereador Carlos Russo, que foi candidato a deputado federal e é apontado como o político responsável pelas indicações na Casa do Trabalhador.

Em uma das mensagens, a coordenadora do programa cobra engajamento nas postagens do político.

"Peço que curtam, comentem e compartilhem".

Mas depois de um tempo sem obter muito sucesso, reclama, ao lado de uma carinha contrariada.

"Até agora tivemos 10 compartilhamentos de pessoas do grupo".

Em outra mensagem, a mulher orienta que as pessoas do grupo façam demonstrações públicas de afeto ao político em suas redes pessoais.

"Bom dia, pessoal. Para quem não sabe, hoje é dia do aniversário do nosso amigo Carlos Russo. Quem tiver foto com ele, posta desejando feliz aniversário e marca ele por favor. Será uma grande demonstração de carinho e consideração", pediu.

A presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, Sarah Tasila Araújo Andreozzi, estima que o prejuízo de contratações com suspeita de desvio de finalidade, geraram aumento de despesa de cerca de R$ 83 milhões.

A votação do conselho aconteceu no início do mês, mas o Estado só foi notificado há dez dias. O Governo do Estado disse que vai prestar os esclarecimentos necessários ao conselho de supervisão do regime de recuperação fiscal.

Informou ainda que todas as contratações foram suspensas no mês de julho e, desde então, não há pagamentos sendo realizados. Também ressaltou que os programas da fundação Ceperj foram extintos desde o mês de setembro e foram instaurados processos de tomada de conta para apuração de possíveis irregularidades.

Por Gabriel Barreira, RJ2