Nova norma irá estabelecer um banco de dados que servirá para checagem de ativos financeiros de pessoas falecidas e contas encerradas com saldo
Nesta quinta-feira, 8, o Banco Central alterou
a Instrução Normativa nº 123, de 8 de julho de 2021, para obrigar as
instituições financeiras a enviarem para o órgão informações de valores a
devolver. Com a publicação da nova regra, será possível montar um banco de
dados com todos os tipos de valores a devolver, que poderá ser consultado por
usuários no Sistema Valores a Receber (SVR). No caso de pessoas falecidas, será
possível que herdeiros,
testamentários, inventariantes ou representantes legais consultem valores a
receber em nome da pessoa falecida e checar instruções para o resgaste.
Contudo, as consultas estão temporariamente suspensas, sem previsão de retorno.
O Banco Central informou que está trabalhando em melhorias como a inclusão de
novos tipos de valores e no módulo para consulta de dados de falecidos. De
acordo com o BC, o estoque de valores a devolver está acumulado em R$ 4,6
bilhões, referentes a 32 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.
Além disso, estarão disponíveis
para consulta contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo
disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo
disponível e outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas
instituições. “As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões
de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões
foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram
diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido
mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone,
e-mail, agência ou outros canais de atendimento”, informou o Banco Central.
Por Jovem Pan
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