O texto cita também a ameaça
judicial à democracia brasileira
A editora norte-americana Mary
Anastasia O’Grady citou, em artigo publicado no The Wall Street Journal,
que o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do
Planalto pode colocar a democracia brasileira em xeque, ao mesmo tempo em que a
Suprema Corte tenta limitar o poder do Congresso.
“O presidente eleito do Brasil,
Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, toma posse em 1º de janeiro, iniciando seu
terceiro (não consecutivo) mandato de quatro anos”, escreveu a colunista. “Como
um autodenominado defensor dos pobres, ele enfrenta o desafio das baixas
previsões de crescimento para os próximos dois anos e a pressão inflacionária
causada por gastos excessivos do governo.”
Ela lembra que o ex-presidente é
um dos fundadores do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. “No entanto,
mesmo antes do dia da posse, Lula, um cofundador do Foro de São Paulo, está
telegrafando sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as
privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”,
observou. “Moderados que apoiaram sua candidatura, como o ex-presidente do
Banco Central Armínio Fraga, parecem surpresos. Em entrevista à GloboNews, em
novembro, Fraga disse: ‘Não me arrependo do meu voto, mas estou preocupado'”.
E continuou. “Infelizmente, um
presidente populista do Partido dos Trabalhadores que promete abrir caminho
para a prosperidade nacional não é a única coisa que os brasileiros temem”,
considerou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte, que está extrapolando
sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem
consequências. Uma coisa é um ramo do governo guardar zelosamente suas próprias
prerrogativas. Mas quando a mais Alta Corte se torna aliada de políticos
ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a
esse momento.”
As críticas mais acentuadas estão
direcionadas à postura da Suprema Corte no julgamento de Lula e na condução das
eleições ocorridas em 2022. “A decisão da Suprema Corte — por uma estreita
maioria — para libertar Lula da Silva da prisão chocou a nação”, lembrou a
colunista. “O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017, por
acusações de corrupção, e que desvendaram um esquema de propina multimilionário
orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu
empresários, parlamentares de ambos os lados, a estatal petrolífera, o Banco
Nacional de Desenvolvimento e muitos governos estrangeiros.”
Para O’Grady, “as provas contra
Lula eram sólidas, e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de
apelação. Mas o Supremo reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão.
Ele sabia que o estatuto de limitações não deixava tempo para um novo
julgamento. Lula foi solto, mas não inocentado”.
O ativismo judicial não parou por
aí, segundo a colunista. “Durante a campanha mais recente, o Tribunal Eleitoral
do país — que incluía três juízes do Supremo Tribunal — censurou os críticos de
Lula, incluindo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que apontou que o
candidato foi libertado por um tecnicismo, mas não foi inocentado”, observou.
“O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes
empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e
entretenimento da direita. Isso foi feito com a ajuda da ‘Assessoria Especial
de Combate à Desinformação’ do Tribunal Eleitoral. Atua como um ministério da
verdade.”
Outra preocupação descrita por
O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. “Alguns democratas
brasileiros estão otimistas com o novo governo Lula, porque o Partido dos
Trabalhadores não controlará o Congresso, que é responsável pelo Orçamento”,
salientou. “No entanto, um ministro da Suprema Corte já afirmou que o Congresso
não tem poder para usar um teto para negar aumentos em certos gastos com
previdência que Lula deseja. Isso é absurdo — como nos Estados Unidos, a
Constituição brasileira dá aos legisladores o poder da bolsa. Mas na semana
passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite.”
Segundo a colunista, “Lula é um
político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de
legisladores que o deixará fazer o que quiser, desde que os negocie. Tudo
indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo o ameaça
de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.
As preocupações de Fraga estão
no front fiscal. “Vejo ideias antigas, que nunca funcionaram
para nós”, disse o economista à Bloomberg Línea, em entrevista
publicada na semana passada. “Estamos prestes a ver uma expansão fiscal maciça
em uma economia que não está mais em crise. Novos estímulos que poderiam
aumentar o déficit orçamentário primário para 2% não fazem sentido.”
Eventualmente, Lula vai ficar sem
dinheiro dos outros, afirmou O’Grady. “Mas isso dificilmente pode ser um
conforto para aspirantes a brasileiros.”
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