Alerj pode criar Auxílio Moradia para pessoas com deficiência

A deputada estadual Rosane Felix (PL) acaba de apresentar um projeto de lei na Alerj que prevê a criação de um Auxílio Moradia para a pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o PL 6492/2022, o Auxílio será equivalente à faixa 1 do piso salarial no Estado e poderá ter direito ao benefício as pessoas que apresentarem laudo médico que ateste a deficiência com renda inferior a quatro salário mínimos.

¨O acesso à moradia digna é um direito de todos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que o poder público deve adotar ações para garantir que ela tenha uma vida independente. Nesse sentido, nada mais justo do que criar um auxílio para que ela possa não somente pagar um aluguel, mas escolher um local adequado para a sua acessibilidade¨, ressaltou a deputada.

Segundo a proposta, poderá requisitar o Auxílio a pessoa com deficiência ou seu responsável legal, mediante procuração, e as despesas decorrentes correrão por conta do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei 4.056, de 2002, e das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Dados divulgados pelo IBGE, em 2019, mostram que cerca de 17 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil. Somente na cidade do Rio de Janeiro, essa estimativa era de uma em cada quatro pessoas, de acordo com o Instituto Pereira Passos.