Corte considerou
inconstitucionais os decretos que extinguiram os órgãos responsáveis pela
iniciativa criada em 2008 para captar doações para projetos de preservação e
fiscalização da floresta
Em julgamento concluído nesta
quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal
Federal (STF) mandou o Governo Federal reativar
o Fundo Amazônia em
até 60 dias. A determinação é uma resposta
a uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede. Os partidos alegam que houve omissão do
governo de Jair
Bolsonaro (PL) ao deixar de aplicar os mais de R$ 1 bilhão
destinados para projetos de preservação na Amazônia Legal. A
corte já havia formado maioria desde a semana passada para determinar a
retomada do fundo, mas faltavam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro
Ricardo Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. Todos acompanharam a relatora
Rosa Weber em favor da reativação do fundo, assim como André Mendonça,
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias
Toffoli. Nunes Marques abriu divergência, mas não foi acompanhado por nenhum
ministro. A corte considerou inconstitucionais os decretos que extinguiram os
órgãos responsáveis pela gestão do fundo criado em 2008 para captar doações
para projetos de preservação e fiscalização da floresta. O Fundo Amazônia está
parado desde 2019, quando o governo acabou com os comitês responsáveis pela
distribuição dos recursos após conflitos sobre o modelo de governança com
Noruega e Alemanha. Os dois países são os principais investidores do fundo e,
após a eleição de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), anunciaram
que vão retomar os financiamentos.
Por Jovem Pan
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