Redução será para imóveis residenciais, comerciais e industriais
O prefeito de Rio das Ostras,
Marcelino Borba, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 23 de
novembro, um Projeto de Lei para redução da alíquota da Contribuição de
Iluminação Pública – CIP para imóveis residenciais, comerciais e industriais de
25% para todas as faixas de consumo.
Depois de analisado e votado
pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 098/2022, deverá ser sancionado e virar
Lei com efeitos, a contar de janeiro de 2023.
Este será mais um compromisso
assumido pela Gestão que vira realidade e beneficiará todos os moradores e
empresários de Rio das Ostras.
Esta redução somente foi possível
depois de uma série de ações efetivas para boa utilização dos recursos
públicos, como a troca das lâmpadas de vapor de sódio e de multi vapor metálico
dos postes por lâmpadas de LED, reduzindo significativamente o consumo; além da
ampliação da rede de iluminação pública.
CIP – A Contribuição
de Iluminação Pública é uma receita específica para custear despesas com
iluminação das vias e logradouros públicos e não pode ser destinada a outras
áreas. A taxa vem incluída nas contas de luz de todos os imóveis.
A Administração vem trabalhando
para o aumento de outras fontes de arrecadação e assim, com muito zelo com os
recursos públicos, conseguiu fazer uma revisão nos valores unitários da CIP em
todas as classes e faixas de consumo.
“Tenho trabalhado muito para
cumprir os compromissos assumidos com a população. Iluminamos as nossas
rodovias e ampliamos a rede de iluminação pública em várias localidades, além
de substituir as lâmpadas por LED e reduzir sensivelmente o consumo.
Imediatamente começamos um estudo para rever a CIP e beneficiar moradores e
empresários”, disse o prefeito Marcelino Borba.
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