Na terça-feira 22, a legenda
pediu a apuração de possíveis irregularidades em urnas eletrônicas antigas
O ministro Alexandre de Moraes,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quarta-feira,
23, o pedido do Partido Liberal (PL) sobre a verificação de urnas eletrônicas
antigas. O magistrado ainda determinou a condenação da legenda ao pagamento de
multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.
Na decisão, Moraes determinou o
bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil, do
presidente Jair Bolsonaro (PL), até que a multa imposta ao PL seja paga. O
magistrado também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual
desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, inclusive do Fundo
Partidário, especialmente no que se refere às condutas do presidente da sigla,
Valdemar Costa Nota, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo Instituto
Voto Legal. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos
antidemocráticos”.
Mais cedo, em coletiva
de imprensa, o presidente do PL afirmou que a ação da sigla entregue ao TSE
sobre as urnas eletrônicas antigas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de
discutir a história do país”.
“Como vamos viver com o fantasma
da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse
motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte uma “verificação extraordinária”,
com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.
O artigo mencionado diz que “as
entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária
depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e
circunstâncias que os justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.
“Já constatamos o erro no log das
urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa.
“Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir
a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que
isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”
O partido contratou uma
assessoria técnica do Instituto Voto Legal (IVL) para analisar as eleições no
segundo turno. O IVL fez um relatório para o PL apontando “inconsistências” em
cinco modelos de urnas: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A legenda só recebeu o
documento na semana passada, conforme disse o advogado.
Protocolado na segunda-feira
21, o documento só foi divulgado na terça-feira 22. Os modelos
em questão somam quase 280 mil equipamentos. “Foram constatadas evidências
contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, por eventos
registrados nos arquivos logs de urna”, informou o IVL.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!