O ministro do STF alegou ‘risco à
segurança nacional’ e determinou prisão e multa em caso de descumprimento
Alexandre de Moraes, ministro
do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 1º, que as tropas das
polícias militares podem atuar na desobstrução de rodovias bloqueadas
“independentemente do lugar”, inclusive em rodovias federais que “ilicitamente
estejam com seu trânsito interrompido”.
“As Polícias Militares dos
Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face
desses ilícitos”, escreveu. “Seja em espaços públicos e rodovias federais,
estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes”
determinou o ministro.
Moraes chamou as paralisações
realizadas em todo o país de “movimento ilegal” e reforçou a autorização dada
aos governadores para que adotem todas as medidas necessárias e “suficientes”
para dar fim a essas manifestações.
No despacho, o ministro escreveu
que as informações disponíveis até o momento demonstram a existência de “risco
à segurança pública em todo o território nacional”, inclusive por meio de
crimes contra as “instituições democráticas”.
Foram intimados os governadores
dos Estados e do Distrito Federal, além dos comandantes-gerais da PMs e
procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais.
Na decisão, o ministro autoriza a
polícia a prender em flagrante motoristas que tenham usado caminhões para
travar o trânsito nas rodovias, assim como a aplicação de multa diária de R$ 100
mil.
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