Órgão determinou a volta do uso
obrigatório em aviões e aeroportos
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
informou que vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a
decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir o uso de
máscaras em aeroportos e aviões. O anúncio foi feito na quarta-feira 23, por
meio de uma publicação no Twitter.
De acordo com o parlamentar, a
medida do órgão regulador é uma “imbecilidade”. O deputado ainda citou a Lei de
Acesso à Informação (LAI), a convocação ou convite de dirigentes da Anvisa para
a Câmara “ou mesmo moção de repúdio em câmaras estaduais e municipais” para
questionar e tentar barrar a ação do órgão de controle sanitário.
A decisão da Anvisa pela volta da
obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões foi publicada na
terça-feira 22. A medida passará a vigor a partir de amanhã.
O órgão considerou o atual
cenário epidemiológico da covid-19 para determinar a volta das máscaras. A
proximidade das festas de fim de ano e as férias escolares também foram
mencionadas pelo diretor-presidente, Antonio Barra Torres, como determinantes
para a decisão.
Em agosto deste ano, o uso de
máscaras de proteção facial havia deixado de ser obrigatório em aeroportos e
aeronaves no Brasil.
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