Decisão vale para rodovias no estado
A Justiça Federal do Rio de
Janeiro concedeu liminar determinando a liberação imediata das rodovias
federais no estado, que estão interditadas por manifestantes contrários ao
resultado das eleições desse domingo (30). A informação foi divulgada na noite
de hoje (31) por meio de uma nota da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de
Janeiro.
Segundo a nota, a decisão da
Justiça prevê uma multa diária de R$ 5 mil por pessoa física participante e de
R$ 100 mil para pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento.
“É assegurado o direito de
manifestação, mesmo às margens da rodovia, desde que não cause prejuízo à
segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia”,
informou a nota da PRF.
O Ministério Público Federal no
Rio de Janeiro (MPF/RJ), também por meio de nota, informou que acompanha com
atenção o cumprimento das decisões da Justiça Federal, que “autorizaram o Poder
Público a adotar todas as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da
ordem pública e da livre circulação de veículos nas rodovias, acostamentos, em
seu entorno, praças de pedágio e, principalmente, à segurança dos pedestres,
motoristas, passageiros e dos próprios participantes de tentativa de fechamento
das estradas no Estado do Rio de Janeiro”.
As decisões estabelecem ainda que
o Poder Público atue para impedir o fechamento ou a depredação das rodovias e
qualquer violência contra pessoa ou veículo de pessoa que não queira aderir a
supostos movimentos.
O documento diz ainda que a
Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão autorizadas a adotar as
providências necessárias para remover e impedir qualquer pessoa que tentar
obstruir as rodovias, sob pena de multa. “O MPF/RJ já está realizando o
monitoramento permanente do cumprimento da decisão e adotará as medidas
cabíveis para responsabilizar, civil e criminalmente, os envolvidos e assegurar
a pronta resposta das autoridades policiais”, diz a nota.
Paralisação
A interdição total ou parcial de
vários trechos de rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro deixaram
centenas de pessoas, entre estudantes, universitários e pessoas com compromisso
marcado em outros estados, impossibilitados de seguir viagem de carro ou de
ônibus interestaduais, devido à paralisação dos caminhoneiros em protesto
contra o resultado das eleições.
Vários ônibus programados para
deixar hoje a rodoviária do Rio com destino à São Paulo e cidades da região
serrana e Juiz de Fora ficaram impossibilitados de deixar o terminal rodoviário
devido ao protesto dos caminhoneiros.
Agência Brasil - Rio de
Janeiro
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