Contribuintes com pendências relativas ao imposto serão atendidos pela Secretaria de Fazenda
Contribuintes interessados em aderir ao programa Recupera IPVA, lançado em
junho pelo Governo do Estado, terão a oportunidade de aproveitar as condições
especiais de pagamento e ainda contar com a orientação especializada de
servidores em caso de dúvidas. Na próxima terça-feira (08/11), será realizado o
Mutirão do Recupera IPVA na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Avenida
Presidente Vargas, 670, 2º andar, Centro). O atendimento acontecerá das 9h às
17h, com distribuição de senhas até as 16h.
- O IPVA é uma importante fonte de receita para o estado, pois contribui para a
realização de políticas públicas e também para reforçar os cofres dos
municípios, que têm direito a 50% do valor do tributo. Já tivemos mais de 15
mil adesões e, com esse mutirão, esperamos aumentar ainda mais o interesse dos
contribuintes em aderir ao programa e quitar seus débitos - disse o governador
Cláudio Castro.
O Recupera IPVA permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de
novembro de 2020, em até 24 parcelas, com descontos em juros e multas que podem
chegar a 90%. Quanto menor o número de prestações, maior o abatimento.
- Para aderir ao programa, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou
cadastro no sistema Gov.br, do Governo Federal - lembrou o secretário de Estado
de Fazenda, Leonardo Lobo.
Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos
administrativos e judiciais contestando o débito. O valor total da dívida de
IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 520 milhões, concentrada
principalmente na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova
Iguaçu e Niterói.

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