A PEC da Gastança, proposta que prevê tirar o programa social das regras
fiscais, deverá ser de R$ 175 bilhões
A presidente nacional do PT e coordenadora do grupo de Articulação
Política da transição de governo, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR),
defendeu nesta segunda-feira, 21, a exclusão permanente do Bolsa Família do
teto constitucional de gastos. A decisão caberá ao Congresso Nacional.
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem
discutido com líderes do Senado e da Câmara dos Deputados uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Bolsa
Família a partir de janeiro.
A PEC da Gastança, proposta que prevê tirar do teto de gastos todo o
valor previsto para o Bolsa Família, deverá ser de R$ 175 bilhões. O governo
petista poderá fazer os gastos extras para viabilizar o programa social.
O texto não detalha quanto tempo poderá durar a licença para o Bolsa
Família ficar fora do teto de gastos. Parlamentares da base aliada defendem um
prazo de pelo menos quatro anos — ou mesmo que não haja prazo algum.
“Isso vai depender do Congresso Nacional”, salientou Gleisi, no Centro
Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. “O meu entendimento é
exatamente que não tenha prazo. Se a gente quer tratar de combater a pobreza no
país, se a gente quer tirar o povo da miséria, se a gente quer fazer
desenvolvimento social, a gente não pode ter soluções momentâneas.”
A PEC da Gastança ainda não foi protocolada no Senado. O texto foi
apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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