Material de construção que estava no local foi apreendido e o dono será autuado
Após denúncia recebida pela
Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento,
agentes da Guarda Marítima Ambiental flagraram, na manhã desta quinta-feira
(27), um local com grande desmatamento e construção irregular, em Área de
Proteção Ambiental, num loteamento no Pontal do Peró.
Um funcionário que estava no
local foi notificado pelos guardas e todo o material foi apreendido, constando
na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saneamento. O proprietário
do espaço foi convocado para prestar esclarecimentos e será autuado
A Prefeitura de Cabo Frio alerta
que loteamento irregular é crime. De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a
pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o
maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.
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