Poucos dias antes de Oeste,
o jornal Gazeta do Povo também foi vítima da censura do PT, em
parceria com o TSE
Na semana passada, a campanha
do Partido dos Trabalhadores
(PT) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
para censurar a Revista Oeste e outros veículos de imprensa.
Os petistas solicitaram que o Twitter “cumpra” o “termo de cooperação” firmado
com a Corte Eleitoral para impedir a divulgação de “mentiras” nas eleições
deste ano. O partido informa ter identificado uma rede de 34 perfis, incluindo
figuras públicas, jornalistas e veículos de comunicação. Na petição, contudo,
não foi apontada uma única reportagem de Oeste ou publicação
em redes sociais que contenha fake news. Poucos dias antes, o alvo
da censura foi o jornal Gazeta do Povo. A história é o tema
do artigo de capa desta edição, assinado por J.R. Guzzo.
A pedido do PT, o ministro Paulo
de Tarso Sanseveriano, do TSE, determinou que Twitter e Facebook removessem 31
postagens que mostram o apoio de Lula ao ditador de extrema esquerda da
Nicarágua, Daniel Ortega. A censura judicial atingiu em cheio um tuíte do
jornal, de 22 de setembro, com a notícia segundo a qual o regime de Ortega,
apoiado por Lula, havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.
Todas as informações publicadas pela Gazeta são verdadeiras.
Ao TSE, a campanha de Lula
argumentou que as postagens promoviam “reiterada campanha difamatória” contra o
petista, “com o objetivo de incutir no eleitor a ideia de que ele persegue e
ameaça cristãos, assim como Daniel Ortega”. “É falsa a narrativa de que Lula
apoia esse regime”, juraram os advogados do ex-presidente, que já fez
declarações públicas referindo-se à amizade que tem com o ditador — as fotografias
dos dois juntos corroboram as falas. Lula também manifestou-se a favor de
Ortega ficar no poder por um longo período de tempo, “como os
primeiros-ministros europeus”.
“Nosso cliente jamais demonstrou qualquer tipo
de apoio ao regime da ditadura”, sustentaram os advogados de Lula. “Os
representados divulgaram conteúdo gravemente descontextualizado, buscando
propagar fato sabidamente inverídico de que o ex-presidente apoiaria medidas
autoritárias do presidente Ortega.” Segundo a defesa, Lula “sempre pautou sua
atuação de modo a respeitar a liberdade de crenças e religiões”. Por fim, a
campanha do PT disse que agências de checagem “desmentiram boatos” de que Lula
censuraria padres, pastores e ameaçaria igrejas.
Na decisão, o ministro Sanseveriano
argumentou que os posts têm “conteúdos manifestamente inverídicos em que se
propaga a desinformação de que o candidato Lula defendeu a invasão de igrejas,
perseguiria os cristãos, bem como apoiaria a ditadura da Nicarágua”. Na parte
em que pediu a remoção da postagem da Gazeta do Povo, a coligação
de Lula alegou que o jornal tentou “induzir ao pensamento de que o petista
compactua com a ditadura”. “As publicações referidas buscam associar que o
candidato Lula apoiaria veementemente um regime autoritário e que persegue
cristãos, o que sabiamente é uma inverdade”, disseram os advogados de Lula. Nem
a postagem nem a notícia publicada pelo jornal, contudo, airmam que o
ex-presidente perseguiria cristãos, caso fosse eleito.
Em nota, Ana Amélia Cunha Pereira
Filizola, diretora da Gazeta do Povo, criticou a decisão do
ministro do TSE, que ainda vai a plenário. “Derrubar conteúdos verdadeiros, e
perfeitamente verificáveis, é prática de ditaduras”, observou. “A decisão, no
entanto, reacende a nossa vontade de continuar lutando para que a liberdade de
expressão seja totalmente restabelecida no Brasil.” Além do jornal, o TSE
intimou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, o deputado
federal Paulo Martins (PL-PR), o ex-secretário nacional de Cultura e deputado
eleito Mario Frias (PL-SP), o deputado estadual Tenente Nascimento
(Republicanos-SP), além de jornalistas e comentaristas políticos, como Rafael
Fontana, Leandro Ruschel e Kim Paim.
O jurista Ives Gandra da Silva
Martins lembrou que Lula e o PT sempre apoiaram os irmãos Castro, em Cuba,
Daniel Ortega, na Nicarágua, e Chávez e Maduro, na Venezuela. “Não é mentira
que Lula sempre apoiou os Castros, Ortega, Chávez e Maduro”, observou. “As
notícias podem ser apresentadas de forma diversa, o que não pode é serem
falsas.”
Segundo Vera Chemim, advogada
constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, a
decisão judicial de censurar a Gazeta do Povo “atropelou o direito
constitucional de comunicação previsto no Inciso IX do Artigo 5º da
Constituição, em que se garante a livre expressão, independentemente de censura
ou licença”.
A decisão do TSE também violou,
de acordo com Vera, o artigo 220 da Carta Magna, que estabelece que “a
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão
restrições”. Vera ressaltou ainda que o parágrafo primeiro do artigo 220
determina que “nenhuma lei poderá impedir a plena liberdade de informação
jornalística em qualquer veículo de comunicação.”
Para a especialista, o
ex-presidente Lula poderia entrar com uma ação civil, de indenização por
supostos danos morais e materiais, e até conseguir um direito de resposta, mas
não censurar a publicação.
O jurista Dircêo Torrecillas
Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que houve
violação do Inciso XIV do Artigo 5º da Constituição. “Todos têm direito de
informar e de ser informado”, disse o jurista. “Além disso, o argumento do PT é
completamente insatisfatório, porque a diretora do jornal afirma que os
conteúdos são verdadeiros e verificáveis. Se o TSE permitir essa censura, vai
abrir um precedente para outros veículos.”
Os disparos do PT em outros
alvos para manter o jornalismo sob censura
Menos de uma semana antes do
ataque à Gazeta do Povo, a ofensiva jurídica de Lula conseguiu uma
vitória contra o site O Antagonista. A pedido dos advogados do
petista, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, mandou tirar do ar uma
reportagem com um áudio, mais transcrição, de falas de Marcola, chefe do
Primeiro Comando da Capital (PCC). Neles, o líder da facção criminosa declara
preferir Lula a Bolsonaro, na Presidência da República.
“Ah, mas para nós o Bolsonaro é
pior”, disse Marcola, no áudio, em conversa com Esdras Augusto do Nascimento
Júnior, um dos líderes do PCC. “O Lula é ladrão mesmo, pilantra entendeu. Só
que é o seguinte, irmão, essa fita do covid (sic), o Bolsonaro deu uma
mancada. Bolsonaro é parceiro da política, da milícia. Cara é sem futuro. O
Lula também é sem futuro, só que, entre os dois, não dá nem para comparar um
com o outro.” Júnior responde que, “se colocar um do lado do outro, Lula é
melhor para nós”.
Moraes entendeu que a reportagem
divulgou um “fato sabidamente inverídico”, que teria “grave
descontextualização” e finalidade de vincular a figura de Lula à organização
criminosa, sugerindo suposto apoio explícito do PCC à sua campanha. “Parece
suficiente para configurar propaganda eleitoral negativa, na linha da
jurisprudência desta Corte”, sustentou Moraes. Em nenhum momento, o magistrado
põe em dúvida a autenticidade da gravação. Moraes afirmou que, no áudio,
Marcola não declara, explicitamente, voto em Lula, como informou a manchete. A
decisão de Moraes afetou a rádio Jovem Pan e o presidente Jair Bolsonaro, que
foram intimados a remover o conteúdo.
Semanas antes desse episódio,
Moraes proibiu qualquer postagem associando Lula ao PCC. Isso porque a defesa
do petista acionou a Corte contra “fake news” nas redes sociais.
Tudo começou com uma reportagem da revista Veja com trechos da
delação premiada do lobista Marcos Valério, conhecido pelo escândalo do
Mensalão. Segundo Valério, o PT manteve relações estreitas com o PCC por muitos
anos.
Valério revelou que Ronan Maria
Pinto, empresário do ramo dos transportes, chantageava o então presidente, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), para não revelar o segredo que comprometeria o
partido: a existência de um esquema de arrecadação ilegal de recursos para
financiar os petistas. O publicitário disse que soube da suposta chantagem
contra Lula depois de conversar com Sílvio Pereira, então secretário-geral do
PT. O depoimento do lobista aproximou ainda mais Lula da morte do ex-prefeito
Celso Daniel.
Com a decisão, Moraes censurou 16
perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro, entre parlamentares e apoiadores
que compartilharam a reportagem, o canal no YouTube Política Brasil 24 horas e
dois veículos de comunicação independentes: Jornal da Cidade e Jornal
Minas Acontece. Estranhamento, a revista Veja, que publicou a
notícia em primeira mão, foi poupada da ira do presidente do TSE.
Além de matérias jornalísticas, o
PT também demonstrou ter força contra as pesquisas eleitorais. Em agosto deste
ano, a legenda conseguiu censurar um levantamento do Datafolha na Bahia. Com a
censura de um juiz de primeira instância, a rádio Metrópole, contratante da
pesquisa, publicou apenas as informações relacionadas a governador e a senador,
visto que o magistrado impedira a publicação de dados para presidente.
Conforme o PT, o estudo estava
“eivado de inconsistências” e alegou que houve “indução ao erro” nas questões
dirigidas aos eleitores, que poderiam levá-los a equívocos. A legenda sustentou
ainda que a pesquisa informou no registro que serão mensuradas as intenções de voto
para governador e senador, e que foram incluídas erroneamente perguntas sobre a
disputa para a Presidência. O Grupo Folha recorreu e venceu na segunda
instância.
Ativismo judicial
A censura a veículos de
comunicação que desafiam o poder do establishment não é de
hoje. Além de comandar o TSE, o ministro Alexandre de Moraes conduz um
inquérito inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem
investigado e prendido pessoas que criticam a atuação da Casa. Ao mesmo tempo,
o procedimento serve para blindar ministros do STF em outros flancos. Em abril
de 2019, Moraes censurou O Antagonista e a Revista
Crusoé em razão de uma reportagem que citava o então presidente do
STF, Dias Toffoli.
De acordo com o texto, a defesa
do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na
Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem
mencionado em email, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na
época, era advogado-geral da União. No e-mail, Marcelo tratava com o advogado
da empresa, Adriano Maia, e com outro executivo da Odebrecht, Irineu Meireles,
sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menções a propina.
Alguns dias depois, Moraes reverteu a censura.
À época, poucos veículos de
comunicação da grande mídia noticiaram o caso de censura. O comportamento se
repete agora, com a Gazeta, a Oeste, O
Antagonista e perfis nas redes sociais.
Como lembra a Carta ao Leitor
desta edição, tais episódios evocam a advertência famosa do teólogo alemão
Martin Niemöller: “Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como
eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como
eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas,
como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os
católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me
buscar, já não restava ninguém para protestar”.
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