Leia a decisão de Moraes que impediu o Cade de investigar institutos de pesquisa | Rio das Ostras Jornal

Leia a decisão de Moraes que impediu o Cade de investigar institutos de pesquisa

Presidente do TSE argumentou que o Ministério da Justiça e o conselho foram usados para 'satisfazer o chefe do Executivo'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impediu o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de investigar os institutos de pesquisa Datafolha, Ipec e Ibespe, na quinta-feira 13, que erraram os resultados.

Na decisão, o juiz do TSE argumentou que o MJSP e o Cade “agiram de ofício”, portanto, sem consultar a Justiça Eleitoral. “Esses órgãos parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”. Leia a decisão de Moraes que impediu o Cade de investigar institutos de pesquisa

Moraes determinou “apuração” contra o governo

Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político”. Ele considera a possibilidade de suposto uso de órgãos administrativos para favorecer a “determinada candidatura”.

Em 4 de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, encaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito para apurar a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Segundo o chefe da pasta, o pedido atende à representação recebida pelo ministério, que mostrou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” pelas empresas.

Cristyan Costa

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