Tribunal Superior Eleitoral
determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus
profissionais, seja de modo informativo ou crítico
A Jovem Pan,
com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em
defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de
ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no
rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos
do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na
contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção
da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos
mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das
cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande
indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos
da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por
meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de
expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos
jornalísticos, ideias e opiniões, como
enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE),
ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão
expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de
imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF
130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a
atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela
Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não
há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a
segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —,
falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio
Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que
esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da
emissora. Censura.
É preciso lembrar que a
atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os
veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora,
no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que
nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão
se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste
país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o
Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos
termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os
princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o
mais veemente repúdio à censura.
Por Jovem Pan
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