Dessa vez, o alvo é a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos
O Tribunal de Contas da União
(TCU) provocou um novo atraso na agenda de privatizações do governo federal.
Dessa vez, o alvo é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) — a
empresa de trens que administra redes de passageiros em cinco capitais
brasileiras.
O ministro Vital do Rêgo, relator
do processo no órgão, contrariou a área técnica do tribunal e colocou
empecilhos à publicação do edital definitivo de venda da CBTU Minas, na capital
mineira.
De acordo com o relatório técnico
da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU, “não foram constatadas
irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do
referido processo de desestatização”.
No entanto, na semana passada, o
ministro assinou um despacho com dezenas de questionamentos. Ao todo, Vital fez
mais de 50 pedidos adicionais de informação. Os ministérios da Economia e do
Desenvolvimento Regional, responsáveis pela privatização, ficaram surpresos com
a iniciativa e acreditam que isso deverá atrasar em pelo menos um mês o
encaminhamento do processo ao plenário do TCU. O ministro também foi o autor de
dois pedidos de vista que prolongaram a análise da privatização da Eletrobras.
A privatização da CBTU Minas
prevê investimentos de quase R$ 3,5 bilhões na modernização da linha 1 e na
implantação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.
A União está colocando R$ 2,8
bilhões — já aprovados pelo Congresso em projeto de lei complementar — de
imediato, o governo Romeu Zema (MG) se comprometeu com outros R$ 428 milhões e
o futuro operador terá de injetar mais R$ 227 milhões. A ideia é que, sob
gestão privada, a operação será mais eficiente e poderá virar lucrativa.
Atualmente, a CBTU Minas opera no vermelho.
A empresa de trens urbanos
administra as redes de passageiros em cinco capitais: Belo Horizonte, Recife,
Natal, João Pessoa e Maceió e é altamente deficitária. A solução encontrada
pelo governo foi “fatiar” as operações e privatizar as menos problemáticas
financeiramente, começando pela CBTU Minas.
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