País quer facilitar entrada de
mão de obra estrangeira para superar problema de envelhecimento da população
O Parlamento de Portugal aprovou
nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que facilita a concessão de vistos de
trabalho para os cidadãos das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — organização nacional integrada pelo
Brasil e outros nove Estados-Membros.
Com a aprovação da nova medida,
brasileiros poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas.
Eles devem ser requeridos diretamente nas embaixadas ou nos consulados de
Portugal. A permissão vai valer por um prazo de 120 dias e pode ser renovada
por mais 60, para que os imigrantes exerçam profissão no país.
Para entrarem oficialmente em
vigor, as novas regras dependem apenas da regulamentação do governo português.
Antes da aprovação do Parlamento, conseguir um emprego em Portugal era mais
difícil, burocrático e demorado. O processo era feito por meio do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que têm em análise mais de 160 mil ações
de pedidos para trabalhar no país.
A mudança na legislação é uma
aposta do governo de Portugal, proposta pelo governo do premiê António Costa
(Partido Socialista). A agilidade da aprovação da lei se dá pelo atual cenário
econômico do país: existe uma falta de mão de obra, sobretudo nos setores de
turismo e serviços, em virtude do rápido processo de envelhecimento da
população.
Além de garantir maior facilidade
para os brasileiros que buscam emprego em Portugal, o novo projeto de lei
também certifica que, caso o imigrante não consiga emprego dentro do prazo
estipulado, será obrigado a sair do país. Outro pedido de visto só poderia ser
requerido um ano após o fim da validade do documento anterior.
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