TRE-SP impõe derrota a Moro e considera irregular mudança de domicílio eleitoral para São Paulo

Decisão foi tomada nesta terça-feira, 7.  

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Com decisão, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que ainda pode recorrer ao TSE, não pode se candidatar a nenhum cargo pelo maior colégio eleitoral do país

Em julgamento concluído no início da noite desta terça-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) considerou irregular, por 4 votos a 2, a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo. A decisão da Corte representa uma derrota a Moro, que tem sido aconselhado por aliados a se candidatar a deputado federal pelo maior Estado país – uma candidatura ao Senado ou ao governo de São Paulo também tem sido aventadas nos últimos dias. Como a Jovem Pan mostrou, a possibilidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro brigar por uma vaga na Câmara dos Deputados é vista com bons olhos pela cúpula do União Brasil, que enxerga o ex-magistrado como um puxador de votos.

O TRE-SP julgou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentava que o ex-juiz não demonstrou ter vínculos com São Paulo. O relator do caso, juiz Mauricio Fiorito, concordou com a tese da legenda. “Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou. Fiorito também destacou que Moro se filiou ao Podemos, partido pelo qual foi alçado ao posto de pré-candidato à Presidência da República, pelo Paraná, onde nasceu – ele é natural de Maringá – e fez carreira como juiz.

Moro pediu a transferência de seu domicílio eleitoral no dia 30 de março. A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou um parecer, no dia 23 de maio, no qual afirmava que não via irregularidade no movimento. “Os requisitos apontados pelo art. 55 do Código Eleitoral, em matéria de transferência de domicílio, foram atendidos pelo recorrido conforme documentos juntados aos autos, os quais atestam permanência superior a 3 (três) meses no local em questão”, escreveu o procurador-regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt. Na ação, o PT alegava que Moro não reside em São Paulo e, portanto, não poderia representar o Estado no Congresso Nacional. O ex-juiz da Lava Jato, por sua vez, apresentou como comprovante de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista, que teria se tornado “sua residência primária e base política”.

Cerca de duas horas depois da decisão do TRE-SP, Moro foi ao Twitter comentar o revés sofrido. O ex-juiz afirmou, sem dar detalhes, que anunciará em breve seus “próximos passos” na política. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”, escreveu.

Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.

— Sergio Moro (@SF_Moro) June 8, 2022

Por Jovem Pan