Rio das Ostras iniciou um
trabalho de regulação dos caminhões pipa, que necessitam de atestar a
procedência e estarem devidamente credenciados ao programa Vigiágua.
Por intermédio de Inspeção
Sanitária, os caminhões se compatibilizam com o que está descrito na legislação
em vigor do Ministério da Saúde, a saber: Portaria GM/MS Nº 888, de 04 de maio
de 2021 e Lei Municipal 2221/2019 sobre Licenciamento Sanitário.
“É muito importante os cuidados
com a água, que fazem toda a diferença. Água é vida e contaminada pode trazer
riscos e doenças de veiculação hídrica”, destacou o Chefe do setor responsável
pelas ações, Israel Albuquerque.
O Departamento de Vigilância
Sanitária disponibiliza, no site https://www.riodasostras.rj.gov.br/licenciamentosanitario/,
folhetos para informações aos pipeiros e à população de Rio das Ostras.
Dúvidas podem ser sanadas pelo
e-mail vigilância sanitária.ro@gmail.com .
ATUAÇÃO – A
Vigilância Sanitária é um órgão de vasta amplitude de atuação, inclusive em
veículos passíveis de sua regulação.
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