Texto do senador Marcos do Val
(Podemos-ES) também contempla a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia
Penitenciária
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou nesta
segunda-feira, 27, prioridade de reajuste salarial para a Polícia Federal (PF)
no relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
determina as metas para os gastos públicos do ano que vem.
Além da PF, o texto autoriza a
reestruturação e o reajuste salarial da Polícia Rodoviária Federal e Polícia
Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do
Distrito Federal.
De acordo com o cronograma, a
Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai poder votar a proposta até a
semana que vem.
A autorização prévia para
reajuste salarial, justifica Marcos do Val, considera “a importância da
segurança pública no contexto das funções típicas de Estado”.
“O viés de alta é justificado
pelo comportamento da inflação no resto do mundo, além da influência da crise
hídrica na safra brasileira”, comentou.
Ainda foi autorizado o provimento
de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o
montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para
2023.
Para aumentar a transparência
sobre contratações de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos
sejam discriminados por carreira.
Marcos do Val incluiu a segurança
pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação
Básica entre as prioridades da LDO. A proposta original privilegiava apenas a
primeira infância, a segurança hídrica, programas de geração de emprego e
renda, reajustes e restruturações de cargos e carreiras e investimentos
plurianuais em andamento.
O projeto da LDO para o ano que
vem havia recebido 2.339 emendas, sendo 1.763 ao texto e 576 para inclusão de
metas. O número é ligeiramente inferior às 2.663 emendas apresentadas para LDO
deste ano.
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