Enquanto expoentes do Centrão na
Câmara defendem CPI e mudança na Lei das Estatais, comandante do Congresso
cobra aprovação projeto que cria conta de estabilização dos preços dos
combustíveis
A ofensiva de líderes partidários
contra a Petrobras,
exemplificada pela coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) e a discussão sobre a mudança da Lei das
Estatais, expõe um novo descompasso entre deputados e senadores. Enquanto o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
defendeu publicamente a edição de uma medida provisória (MP)
para alterar diretrizes da lei que rege critérios de governança das empresas
públicas, e o líder do governo na Casa, Ricardo
Barros (PP-PR), iniciou a busca por apoio para a criação da CPI, o
presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), se opôs às movimentações.
Na noite da segunda-feira, 20,
após reunião de líderes, Arthur Lira fez um pronunciamento à imprensa e pediu
que o Ministério da Economia encaminhe o mais rápido possível um texto que
altere a Lei das Estatais com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre
as empresas e o governo no momento. Na tarde desta terça-feira, 21, Pacheco foi
na contramão. “Não me parece que seja a solução diante de um problema
casuístico e circunstancial haver uma alteração em uma lei concebida e que foi
dentro de critérios para poder se ter regras em relação às estatais para
diminuir a interferência política e dar mais governança a essas empresas. Me
parece que isso não é necessariamente uma solução para o problema que nós
enfrentamos hoje”, disse o parlamentar mineiro.
Mais cedo, Pacheco já havia se
posicionado contra a criação de uma CPI para investigar a Petrobras. Em
coletiva, o presidente do Congresso afirmou que a proposta “não tem a mínima
razoabilidade”. “Não sou favorável. Acho que não tem a mínima razoabilidade uma
CPI em um momento desse por conta de um fato desse. Acho que há outras medidas,
inclusive de índole legislativa e do Poder Executivo muito mais úteis para
resolver o problema do que uma CPI”, declarou.
Esta não é a primeira vez que
Pacheco se distancia das articulações capitaneadas por Lira, aliado do
presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, 17, na esteira das críticas de
ministros e líderes governistas à Petrobras, o parlamentar do PSD disse, em
nota, que “não há dicotomia entre Petrobras e governo”, destacando que cabe ao
Planalto a escolha do presidente e do conselho da estatal. “É inexistente a
dicotomia Petrobras e Governo, pois a União é a acionista majoritária da
estatal e sua diretoria indicada pelo Governo”, escreveu o mineiro. O
comandante do Congresso também tem cobrado que os deputados votem o
projeto de lei que cria uma conta de estabilização para os preços dos
combustíveis. Aprovado em abril pelo Senado, o texto direciona dividendos da
Petrobras para um fundo que seria aplicado na amortização dos preços em
momentos de crise. A proposta, no entanto, está parado na Câmara.
Por André Siqueira
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