Procuradora Daniele Cardoso
Escobar recomendou ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago que
realize a interrupção; unidade alegou que não faria por conta da idade fetal
O Ministério Público Federal (MPF)
emitiu um posicionamento nesta quarta-feira, 22, e recomendou ao Hospital
Universitário Polydoro Ernani de São Thiago – instituto ligado à Universidade
Federal de Santa
Catarina (UFSC) – que realize a interrupção da gravidez da garota
de 11 anos, vítima de um estupro, que teve seu atendimento negado por conta to
tempo de gestação. O órgão afirmou que o “aborto legal não requer qualquer
autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na
legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para
realização do procedimento” e ressaltou que a criança “tem direito à proteção
integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”.
O prazo dado pelo MPF para que o
hospital acate à solicitação irá até quinta, 23 de junho, às 12h. Caso a
unidade hospitalar não atenda À recomendação, o Ministério argumenta que
acionará a via judicial. “O MPF não se manifestará a respeito do caso
específico da menina de 11 anos que sofreu estupro, em razão do segredo de
justiça aplicável, mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo
cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer
pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de
aborto legal”, disse o MPF.
Entenda o caso
A solicitação do Ministério
Público Federal refere-se a uma criança
de 11 anos que sofreu abusos sexuais e engravidou, na região metropolitana
de Florianópolis. Após procurar a unidade hospitalar, o local afirmou que não
faria a interrupção da gravidez por conta do estágio avançado da gestação. Na
Justiça, a juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro Zimmer, enviou a menina a
um abrigo para que a mesma não operasse “algum procedimento para operar a morte
do bebê”. Em seu despacho, a magistrada posicionou-se de maneira favorável à
continuidade da gestação pela criança e perguntou se ela aguentaria ficar mais
“uma ou duas semanas” com o feto para que o mesmo tivesse maiores chances de
sobrevivência. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou Zimmer,
que se ausentou
do caso.
Por Jovem Pan
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