Autor da ação, PSB argumenta que
a medida imposta pela Presidência da República ‘burla o mandamento
constitucional da publicidade dos atos da administração pública’
O ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
deu prazo de dez dias para que a Presidência da República explique o sigilo de
100 anos sobre visitas e reuniões com pastores no Palácio do Planalto. A
decisão ocorreu em ação movida pelo PSB. Após a presidência, a
Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União (AGU) têm cinco
dias para se manifestar sobre o assunto. O partido argumenta que o sigilo de
100 anos “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da
administração pública”. A sigla também pede que o Planalto deixe de usar “norma
excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que
não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas
recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da
República”.
O sigilo foi decretado pelo
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 13 de abril, em meio a suspeitas
de irregularidades no Ministério da Educação. Os pastores Gilmar dos Santos e
Arilton Moura são investigados pela Polícia Federal por suspeita de pedidos de
propina a prefeitos em troca da liberação de recursos da pasta. Segundo dados
divulgados pelo GSI, os líderes religiosos estiveram no Planalto pelo menos 35
vezes entre 2019 e 2022. O órgão negou um pedido de acesso à informação sobre
as visitas dos pastores feito pelo jornal O Globo, alegou caráter sigiloso e
disse que os dados poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro.
Por Jovem Pan
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