Mudanças estavam previstas desde
dezembro de 2021
A partir de hoje (1º),
a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará
“mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome
social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código
internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em
terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá
informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento
facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas
desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações,
produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é
obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na
medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via
do documento.
Conforme previsto na resolução -
que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como
será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para
identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como
informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis
restrições médicas.
A nova CNH adotará nova cor. Além
do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar
a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser
expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Agência Brasil - Brasília
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