Estabelecimento tem prazo de 10 dias apresentar sua defesa
Após o recebimento de algumas
denúncias sobre a demora nos atendimentos, a equipe de fiscais do Procon de Rio
das Ostras compareceu em uma clínica médica particular.
No local, foi constatada a
irregularidade no tempo máximo de espera para atendimentos de urgência e
emergência, previstos na Lei Municipal n° 2488/2021, em seu artigo 2°, que
estavam sendo descumpridos.
O estabelecimento possui o prazo
de dez dias para apresentação de defesa escrita e para a regularização, que
deve estar em acordo com a legislação municipal.
“O Procon vem atuando
incansavelmente na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento das
legislações, sejam elas municipais, estaduais ou federais”, contou o
coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.
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