Petista foi apontado como
suspeito de receber valores que somam R$ 4,5 milhões de caixa dois, pagos pela
Odebrecht
A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 17, fixar o prazo de 120 dias
para o encerramento de um inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias
(PT-RJ). O hoje vereador do Rio de Janeiro é acusado de ter recebido verbas de
caixa dois da empreiteira Odebrecht.
Em decisão de março de 2019, a
turma havia decidido por unanimidade transferir o inquérito da Justiça Federal
para a Justiça Eleitoral do Rio. Desde então, o Ministério Público não ofereceu
denúncia ao Judiciário. Agora, o prazo de 120 dias é terminativo, ou seja, se
não houver denúncia, o caso será arquivado.
A sugestão de prazo foi
apresentada pelo ministro André Mendonça. Na sessão de julgamento anterior, a
Turma discutia a concessão de 60 dias. Mendonça entendeu que 120 dias seria um
prazo mais razoável. “Passado esse prazo, deve-se decidir ou pela denúncia ou
pelo arquivamento”, afirmou.
Lindbergh foi apontado como
suspeito de receber valores que somam R$ 4,5 milhões de caixa dois, pagos pelo
Grupo Odebrecht. De acordo com o Ministério Público, colaboradores relataram
que o senador recebeu vantagens indevidas não contabilizadas durante as
campanhas eleitorais de 2008 e 2010.
À época, a defesa do ex-senador
disse, em nota, ser improcedente “qualquer acusação de prática de ato ilícito
por parte de Lindbergh Farias”. O envio à Justiça Eleitoral ocorreu depois que
o STF firmou o entendimento de que cabe à esfera eleitoral analisar crimes
conexos ao caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro.
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