No início do mês, a Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras finalizou o envio da
documentação comprobatória à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)
do Estado do Rio de Janeiro para o repasse da parcela de ICMS Ecológico anual,
correspondente a 2,5% da parcela de ICMS.
O rateio é realizado conforme os
dados ambientais fornecidos pelos municípios e são traduzidos em valores
financeiros que compõem o índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).
Este índice é definido por
indicadores ambientais relacionados à qualidade ambiental dos recursos hídricos
– que incluem mananciais de abastecimento e tratamento de esgoto, à destinação
final adequada de resíduos sólidos e à existência e efetiva implantação de
áreas protegidas.
A Comissão Técnica Permanente de
Gerenciamento, Acompanhamento e Avaliação do ICMS Ecológico, no âmbito da
Secretaria, criada por meio do decreto nº 2847/2021, formada por servidores
efetivos, é responsável por inserir os dados no sistema, revisar, padronizar,
monitorar e avaliar anualmente os indicadores ambientais com vistas ao repasse do
ICMS Ecológico.
O resultado que estabelecerá o
repasse anual a ser destinado ao Município de Rio das Ostras em 2022 sairá no
segundo semestre deste ano.
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