Petição foi apresentada no âmbito
de uma ação na qual a Corte restringiu as operações policiais em favelas do Rio
Depois da operação policial que
deixou 25 mortos na cidade do Rio de Janeiro, o PSB e outras entidades pediram
que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande
o governo estadual elaborar, em até 60 dias, um novo plano de redução da
letalidade policial.
A petição foi apresentada no
âmbito de uma ação na qual a Corte decidiu, em 2020, restringir as operações
policiais em favelas do Rio de Janeiro para casos excepcionais, enquanto durar
a pandemia. Entre outras entidades, assina o documento a Defensoria Pública do
Estado.
Em fevereiro, a Corte aprovou uma
série de medidas a serem adotadas pelas autoridades fluminenses para diminuir
esse tipo de letalidade. Entre eles estão: prioridade a investigações de casos
que envolvam crianças e adolescentes, limitações às buscas sem autorização
judicial e a instalação de GPS e câmeras corporais nos policiais em180 dias.
Em abril, os autores já haviam
anexado petição similar, argumentando que as propostas do Estado eram genéricas
e não contavam com cronograma ou previsão de recursos financeiros para a sua
implementação.
“Não bastasse o evidente
desrespeito à cautelar referendada pelo Plenário desta Corte, a Polícia Militar
do Rio de Janeiro ainda se valeu da oportunidade para responsabilizar a decisão
do STF pela suposta ‘migração de criminosos ao Estado’, em busca de
‘esconderijo'”, disse a petição.
Como mostrou Oeste,
o coronel da PM do Rio Luiz Henrique Marinho Pires disse que a decisão do
Supremo de restringir as operações policiais em favelas do Rio possibilitou a
migração de criminosos ao Estado.
“Isso vem acentuando nos últimos
meses. Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa
decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas
provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF”, disse o coronel.

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