Empresas privadas são suspeitas
de comprar ONG’s para firmar contratos com setor público
O Tribunal de Contas da
União (TCU) irá investigar indícios de irregularidades de Organizações Não Governamentais (ONGs) que não
preenchem os requisitos para fazer parcerias com o setor público.
A investigação é baseada em um
pedido feito pelo Ministério Público de Contas do TCU (MPCO) na última
quinta-feira, 7, quando o órgão requereu a interrupção do repasse do governo
federal de R$ 6,2 milhões a duas “ONGs de prateleira” do ex-jogador Emerson
Sheik e de Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol.
Após o pedido ser protocolado,
foi enviado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado em plenário na sessão desta
quarta-feira, 13.
De acordo com o ministro, as ONGs
precisam de, no mínimo, três anos de existência para só em seguida poder firmar
parceria com governos. Ele alegou que há registros de ONGs falidas e inativas
que estão sendo compradas para que outras empresas possam atuar nas mesmas
condições dadas a essas entidades e que, nesse caso, seriam “ONGs de
prateleira”.
“Nesse cenário, dado o potencial
de lesividade aos cofres públicos, gostaria apenas de chamar atenção para a
importância de o TCU, de forma mais ampla, debruçar-se sobre o tema, inclusive
com a produção de relatórios de inteligência que identifiquem possíveis ações
de controle na tipologia da irregularidade relatada, consubstanciada no repasse
de recursos federais mediante a utilização das denominadas ‘ONGs de
prateleiras”, afirmou o ministro.
Repasses
No documento enviado ao Tribunal,
o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Ministério da Cidadania que
suspenda repasses ao Instituto Emerson Sheik e ao Instituto DNA. O intuito é
verificar se houve descumprimento das exigências legais e ao regime jurídico
das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade
civil.
“Se confirmando os indícios de
irregularidades supramencionados, que proceda a abertura de responsabilização
dos agentes envolvidos, sem prejuízo de remessa de cópia dos autos ao
Ministério Público Federal para apuração dos fatos na esfera penal”, diz o
procurador.
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