Foto Katito Carvalho
Muro e casa foram retirados de parte de uma área pública onde será
construído um retorno
A Prefeitura de Maricá, por meio
do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) – que congrega
diferentes órgãos do governo municipal –, retirou uma construção irregular na
margem da rodovia RJ-106, na altura do Km 32, nesta terça-feira (12/04). No
local, com cerca de 1.500 m², havia uma pequena casa com um muro ao redor. De
acordo com a equipe, a área serviria de dormitório para trabalhadores de uma
obra no Flamengo, bairro vizinho. O alvo da operação integra uma área pública
de aproximadamente 11 mil m², onde será construído um retorno para veículos que
circulam pela rodovia
A operação, que durou toda a
manhã e início da tarde, foi realizada com auxílio de uma máquina
retroescavadeira e um caminhão caçamba. Antes da demolição da casa, foram
retirados dela móveis e eletrodomésticos, como geladeira, camas, colchões e até
pias com bancadas de mármore. A Secretaria de Urbanismo informou que o
processo, iniciado em agosto, cumpriu toda a tramitação legal que inclui
notificação, diversas intimações, embargo da obra, autuação e multa.
O GATED foi criado em novembro de
2021 e é composto por secretarias como as de Urbanismo, da Cidade Sustentável,
de Trânsito e Engenharia Viária e de Ordem Pública e Gestão de Gabinete
Institucional, além da Guarda Municipal, da Autarquia de Serviços de Obras de
Maricá (Somar) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).
Legislação estabelece regras
para construções
A Lei Municipal nº 77 de 14 de
dezembro de 1978 criou o Código de Obras de Maricá, legislação voltada à
regulação e organização do processo de urbanização da cidade. O documento
estabelece sanções àqueles que ocupem áreas públicas do município, prevendo
notificação aos transgressores, embargo às construções irregulares e,
inclusive, demolição dessas estruturas.
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