Vice-procuradora-geral da
República afirmou que o MPF já ‘deu a devida atenção’ ao caso e ressaltou que o
presidente pode ser incluído na investigação caso haja indício de participação
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) avaliou que não há
indícios para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL)
por suspeitas de irregularidades no Ministério da
Educação. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta terça-feira, 19, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo,
afirmou que o caso já é alvo de inquérito na Corte, aberto a pedido do
Ministério Público Federal. “Vê-se que o Ministério Público Federal deu a
devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que
aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por
ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se
são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da
República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do
Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, diz o documento.
A ministra Cármen Lúcia pediu que
a PGR se manifestasse em três ações apresentadas após o jornal Folha de
S.Paulo publicar um áudio do então ministro da Educação, Milton
Ribeiro. A gravação indicava o favorecimento a prefeituras indicadas por
pastores na distribuição de verbas federais. Segundo o chefe da pasta, este era
um pedido de Bolsonaro. Após a repercussão, outros prefeitos relataram pedidos
de propina dos religiosos para facilitar o envio de recursos do MEC. Segundo a
PGR, os elementos “não são suficientes para inclusão do representado como
investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua
participação ativa e concreta em ilícitos penais.” A vice-PGR afirmou, no
entanto, que caso surjam indícios de participação do presidente, ele poderá ser
investigado. “Ainda que um dos representados não figure como investigado no INQ
4.896/DF, sabe-se que, naqueles autos, caso surjam indícios de sua participação
nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente
passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até
este momento, não ocorreu”, declarou.
Por Jovem Pan
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