A PF não indiciou o presidente,
em razão do foro privilegiado
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) solicitou o compartilhamento das provas colhidas no inquérito sobre o
presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo suposto vazamento de
informações sobre ataque hacker aos sistemas do TSE.
O pedido foi encaminhado na
segunda-feira 7 pelo corregedor do TSE, Mauro Campbell, ao gabinete do ministro
Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As provas serão usadas para
aprofundar a investigação instaurada pelo TSE, depois que o presidente
organizou uma transmissão pelas redes sociais para divulgar informações sobre
as urnas eletrônicas.
O inquérito, de interesse do TSE,
opõe a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A delegada responsável pelas
apurações concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo, ao
divulgar nas redes sociais informações sobre a tentativa de ataque hacker ao
sistema do TSE. Mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o
encerramento do caso, por entender que as informações não eram sigilosas.
A PF não indiciou o presidente,
em razão do foro por prerrogativa de função. Pela jurisprudência do tribunal,
quando há uma manifestação do PGR pelo encerramento do caso, os ministros do
STF costumam seguir a orientação.
No entanto, a decisão cabe a
Alexandre de Moraes, relator do caso, que até o momento não analisou a
solicitação de arquivamento.
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