Ministro deu a declaração em sua
última sessão presidindo a Corte; na terça-feira, 22, Edson Fachin assumirá a
presidência do tribunal
O ministro Luis Roberto Barroso discursou
nesta quinta-feira, 17, em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na próxima terça-feira, 22, Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumem
a presidência e vice-presidência da Corte, respectivamente. Em seu último
pronunciamento, o magistrado celebrou o sucesso das eleições municipais de 2020
em meio à pandemia do coronavírus no
Brasil. “Realizamos eleições em plena pandemia. Não foram pequenos os desafios.
Em primeiro lugar, conseguimos neutralizar a inaceitável proposta que começa a
ganhar corpo de cancelamento das eleições, que pretendia fazê-las coincidir com
as eleições gerais de 2022”, iniciou Barroso. “Conseguimos produzir eleições
sem produzir qualquer impacto nos índices da pandemia. Embora se esperasse
abstenção elevada, 131 milhões de eleitores foram votar”, lembrou o magistrado,
que agradeceu à imprensa pelo auxílio no combate às fake news durante
o pleito de 2020.
“A liberdade de expressão é muito
importante e precisa ser protegida, inclusive contra os que a utilizam para
destruí-la juntamente com a destruição da democracia. O ódio, a mentira e as
ameaças não são protegidas pela liberdade de expressão porque se destinam a
silenciar a expressão dos outros”, disse o magistrado. “Nós nunca precisamos
tanto de jornalismo profissional para a crianção de um espaço público que,
embora plural, tenha o mínimo de compromisso com a verdade e com a realidade. A
imprensa profissional é um dos antídotos contra esse mundo da pós verdade e dos
fatos alterativos, disfarce para a mentira e as mentiras fraudulentas”, elogiou
Barroso, que aproveitou para elencar as medidas tomadas pelo próprio TSE para
combater a disseminação de notícias falsas. Segundo ele, o tribunal montou uma
“estratégia de guerra” para enfrentar a desinformação voltada contra o
processo eleitoral na campanha de 2020.
O presidente do TSE citou a
criação de uma coordenação de combate à desinformação; a parceria com as
principais mídias sociais e aplicativos de mensagens, como Facebook, Instagram,
WhatsApp, Google, Youtube, Twitter e TikTok; parceria com as principais
agências de checagem de noticiais; reativação do site “Fato ou Boato”;
celebração de acordo com empresas de telefonia e provedoras de internet para
que o acesso à página não fosse debitado do pacote de dados do usuário; acordo
com as plataformas para dar visibilidade aos links de restabelecimento da
verdade; e o lançamento de campanha de educação midiática sobre fake news. O
acordo entre o tribunal e as redes sociais foi reforçado na última terça-feira,
15, para as eleições de 2022. O aplicativo de vídeo Kwai também foi incluído.
“O foco principal da nossa atuação não foi o controle de conteúdo, mas
sobretudo dos comportamentos inautênticos, como o uso de perfis falsos, duplicados,
robôs, trolls, gente contratada para amplificar as notícias falsas. São os
mercenários que fazem mal à democracia”.
‘Sistema de votação eletrônico
brasileiro é seguro, transparente e auditável’
Barroso também aproveitou o seu
discurso para fazer a defesa da integridade do processo eleitoral e do voto
eletrônico e criticar as propostas de volta do voto impresso apresentadas
em 2021. “Boa parte do ano de 2021 foi gasto com uma discussão desnecessária,
que significaria um retrocesso: a volta do volto impresso com contagem pública
manual. Solução inadequada para um problema inexistente. O sistema de votação
eletrônico brasileiro é seguro, transparente e auditável”, declarou o ministro,
que ressaltou que as urnas eletrônicas não são ligadas por rede. “Isto é, elas
não têm ligação à internet. Como consequência, não estão sujeitas à acesso
remoto e invasão por hackers”, explicou.
O presidente do TSE agradeceu
à Câmara dos Deputados por
ter rejeitado projeto que versava sobre a volta do voto impresso. “Felizmente,
a Câmara dos Deputados, com altivez, rejeitou a proposta que traria o
retrocesso”, afirmou. ” Uma discussão requentada do assunto só tem por
finalidade tumultuar o processo eleitoral”, argumentou o ministro, que utilizou
como exemplo os Estados
Unidos. “Uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes
partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações
falsas e propagando discurso de que ‘se eu não ganhar, houve fraude’. Trata-se
de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos
Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca de seu oponente e
induzindo multidões a acreditar na mentira”, apontou. Barroso ainda citou as
ações “concretas” tomadas pelo tribunal contra o presidente Jair Bolsonaro,
conhecido por desacreditar a segurança das urnas eletrônicas. Sobre o pedido de
apresentação de provas por parte do chefe do Executivo sobre suposta fraude nas
eleições de 2020, Barroso disse: “Desnecessário enfatizar que as provas não
foram apresentadas porque simplesmente não existem”.
- Instauração de procedimento administrativo para
apresentação de provas sobre a fraude nas eleições de 2018;
- Notícia-crime contra Bolsonaro por reiterada
divulgação de notícia fraudulentas sobre as urnas eletrônicas;
- Notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de
inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ocorrência de um ataque hacker
ao sistema do TSE.
Por Jovem Pan
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