Investir no apoio às pessoas que
convivem com alguma vulnerabilidade social sempre foi um dos pilares da atual
gestão municipal de Rio das Ostras. Em dezembro de 2021, o Município
criou o Benefício Eventual de Desacolhimento
Institucional (Bedi), destinado aos adolescentes acolhidos no Abrigo
Municipal que, ao completar a maioridade (18 anos), são
desligados da unidade conforme as normativas previstas para esse
equipamento.
Importante ressaltar que
o Acolhimento Institucional é medida excepcional prevista em
lei e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada apenas nas
situações de grave risco à sua integridade física e/ ou psíquica, com prévia
determinação das autoridades competentes.
Nesta segunda, 21, o
primeiro jovem contemplado com Benefício assinou o termo de
compromisso e receberá, pelos próximos seis meses, o valor de meio salário
mínimo que pode ser utilizado para auxílio-moradia e alimentação.
Com este Benefício, que pode ser
renovado por mais um semestre, o jovem não fica desassistido nesse momento do
desacolhimento institucional, em que necessita muito de apoio, principalmente
para poder recomeçar a sua vida comunitária. O desacolhido receberá valor
depositado em conta corrente, que contribuirá para a sua estabilidade
financeira e emocional, para que possa prosseguir com seus estudos e buscar uma
oportunidade no mercado de trabalho.
O jovem, durante esse
período, continuará sendo acompanhado pela equipe técnica do Abrigo e terá
o suporte do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
“É muito relevante para o
município ter uma proposta de apoio financeiro para o acolhido que completa a
maior idade e precisa deixar o Abrigo. Esse momento sempre foi muito
preocupante para nós e a nossa gestão está comprometida em buscar alternativas
para fortalecer as pessoas em maior vulnerabilidade social. O jovem que sai do
abrigo precisa que tenhamos um olhar atento para ajudá-lo a prosseguir com seu
projeto de vida e que tenha o mínimo de dignidade na sua caminhada para
emancipação e cidadania. Todos os nossos esforços são para que nossos cidadãos
tenham acesso aos seus direitos básicos e melhor qualidade de vida. Que outros
municípios possam se inspirar e possibilitar esse apoio financeiro temporário
para os seus acolhidos”, disse Eliara Fialho, secretária de Assistência
Social de Rio das Ostras.
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