Foto: Divulgação
Multas somadas atingiram o valor de R$ 216.424,00.
Nesta semana, o Procon de Rio das
Ostras aplicou multas na Cedae pelas falhas na prestação de serviços de
abastecimento de água no Município. O valor chegou a mais de R$ 215 mil reais.
O Departamento Jurídico do Procon
determinou multas que somadas atingiram o valor de R$ 216.424,00. Esta
penalidade é referente à falta de abastecimento regular de água nas localidades
de Ouro Verde, Enseada das Gaivotas, Verdes Mares, Reduto da Paz e Terra Firme.
Vale a pena destacar que desta decisão ainda cabe recurso.
Além das multas administrativas
aplicadas, o Procon Rio das Ostras após o cumprimento de todos os prazos legais
efetua o encaminhamento dos processos por ofício para o Ministério Público,
justamente para adoção de outras medidas em face dos fornecedores.
“De acordo com o Artigo 22 do
Código de Defesa do Consumidor, os serviços essenciais devem ser adequados,
eficientes e principalmente contínuos. O Procon de Rio das Ostras está na busca
das melhorias dos serviços prestados aos riostrenses. Quanto aos serviços
essenciais, vamos continuar cobrando que seja ofertado a melhor prestação de
serviços”, afirma Rafael Macabu, coordenador do Procon.
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