Em seu voto, ministro propôs que
seja adotado o valor de 2020, que gira em torno de R$ 2 bilhões
O ministro André
Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou
pela suspensão do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado aos
partidos políticos, dispositivo sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL). Esta foi a estreia do magistrado como relator de
um processo no plenário da Corte. Após o voto de Mendonça, o julgamento foi
suspenso – a análise do caso será retomada na quinta-feira, 24. Restam os votos
dos outros dez ministros.
Em seu voto, André Mendonça
propôs que seja restaurada a previsão orçamentária para o pleito municipal de
2020, considerando o reajuste referente à inflação. “Em minha compreensão, a
interpretação constitucionalmente adequada refere-se à ultratividade do volume
de recursos públicos utilizados nas eleições municipais de 2020, atualizado
pelo IPCA-E, que será devidamente calculado pelo Tesouro Nacional e pelo TSE”,
disse o ministro. Seguindo a proposta do magistrado, o valor do Fundão ficaria
em aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro vetou
um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa até R$ 5,2
bilhões para o financiamento das campanhas políticas. O veto foi derrubado pelo
Congresso Nacional, em uma votação que uniu os partidos que dão sustentação ao
governo e que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Na votação da Lei
Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares fixaram o valor em R$ 4,9 bilhões.
Mendonça também comparou os
valores estabelecidos para o Fundão em 2018 e em 2022. “Entre os dois ciclos
[eleitorais] há um diferencial com magnitude financeira próximo a 4 bilhões [de
reais], em valores nominais. Isto é, desconsiderada a inflação. Dito de outra
forma, ocorreu um aumento de 18 a 22 que pode chegar a até 235%”, disse. O
relator da ação do Novo também afirmou que “as autoridades não aportaram razões
mínimas a justificar a significativa mudança no volume de recursos”. “Não vejo
justificativa para considerar proporcional o aumento em relação à inflação
superior a dez vezes, sendo que tivemos no período a maior crise da nossa
história”, acrescentou.
Por Jovem Pan
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