Decisão atende a pedido do MPF e
vale para publicidade de qualquer autoridade ou agente público; cabe recurso
por parte da União
A Justiça do
Distrito Federal proibiu que as redes sociais oficiais do governo
federal sejam usadas para promover autoridades e agentes públicos, como o
presidente Jair
Bolsonaro (PL). A determinação tem efeito imediato e prevê a
“retirada imediata de todas as publicações realizadas nos perfis oficiais do
Governo Federal, seja nas contas de titularidade da Secom, do Palácio do
Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública, em
qualquer rede social, que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades,
ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores
públicos”. A decisão da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino
de Carvalho Ferreira, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF).
No processo, o MPF apresenta
alguns exemplos de conteúdos que “são desprovidos de qualquer informação
pertinente de relevância nacional ou de ações de governo”. Na decisão liminar,
a magistrada afirma que as publicações apontadas pelo MPF “colocam em evidência
a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a
inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização
do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento
da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente
público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado
visando à satisfação do interesse público”. Cabe recurso por
parte da União. Até o fechamento da reportagem, o Palácio do Planalto não havia
se manifestado sobre a decisão.
Por Jovem Pan
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