O novo presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, declarou que o Judiciário pode
agir contra o Telegram, caso o Parlamento não tome providências para evitar a
disseminação de supostas “fake news” nas eleições.
“Não havendo decisão do
Legislativo, pode ser que o Judiciário seja provocado a se manifestar”, disse
Fachin nesta quarta-feira (23) na primeira entrevista coletiva depois de
empossado como chefe do TSE.
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“Nenhum mecanismo de comunicação
está imune ao Estado democrático de Direito”, afirmou.
De acordo com o ministro, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o
projeto de lei das fake news, que exige que todas as plataformas tenham
representação no Brasil, vai ter prioridade na tramitação na pauta da Casa.
O texto vai na contramão do que
defende o governo federal.
“Se a lei for aprovada, teremos
um marco legal que definirá a necessidade de plataformas digitais terem
representantes no Brasil”, observou Fachin. “Se não avançar no Congresso, o
Brasil pode impor limites para garantir a democracia”.
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