Outra boa notícia é a volta do
triênio sobre o salário base do funcionalismo municipal
Na sexta-feira, dia 28, os
servidores públicos ativos e inativos de Rio das Ostras receberam,
antecipadamente, o salário de janeiro com 15,09 % de reajuste nos contracheques.
Outra boa notícia é a volta do
triênio, pagamento de adicional equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o
salário base do funcionalismo municipal. O triênio volta a contar a partir
deste mês.
O percentual de reajuste dos
servidores públicos é referente à variação do índice oficial do INPC/IBGE –
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 24 meses. Com
isso, a Administração Municipal compensa as perdas salariais referentes aos
anos que não houve aumento.
O reajuste dos servidores vai
injetar cerca de R$ 3,3 milhões por mês na Economia de Rio das Ostras. “Esse
reajuste é uma demanda reprimida de 2020 e 2021. A Lei Complementar 173 impedia
a Administração Municipal de conceder reajustes aos servidores públicos nestes
dois anos por causa da pandemia. Então, os salários ficaram represados pelo
INPC. Rio das Ostras fez o exercício de casa e reduziu o comprometimento com
despesas com pessoal para conceder o reajuste ao funcionalismo”, explicou o
secretário de Gestão Pública, Mário Baião.
PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – Em
reconhecimento à dedicação dos servidores municipais, o Poder Executivo de Rio
das Ostras encaminhou à Câmara Municipal, no dia 15 de outubro, o Projeto de
Lei nº 068/2021, que concedeu uma revisão nos salários e pensões dos servidores
públicos ativos e inativos do Município.
A atual Administração Municipal
encontrou uma grande defasagem de perdas salariais quando assumiu a gestão do
Município em 2018. Por isso, se esforçou para minimizar os prejuízos e
valorizar o servidor público como forma de reconhecimento pelos serviços
prestados à população de Rio das Ostras.
Com a aprovação do Projeto de Lei
nº 068/2021, a Prefeitura de Rio das Ostras zera a recomposição inflacionária
do vencimento básico dos servidores públicos, ativos e inativos, dos últimos
dois anos.
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