Portaria assinada pelo presidente Adolfo Konder determina que pagamento por exames deixará de ser feito apenas com dinheiro em espécie.
A Portaria Detran 6181, publicada hoje (27/01), no Diário Oficial do Estado,
determina que as clínicas credenciadas ao Detran.RJ para realização de exames
de aptidão física e mental e avaliação psicológica passem a aceitar o pagamento
de seus serviços também em cartão de débito, pix e transferência bancária.
Atualmente, as clínicas só aceitam o pagamento com dinheiro em espécie.
De acordo com a portaria, as clínicas terão prazo de 30 dias, a partir da
publicação no D.O., para se adequarem às novas determinações. As clínicas
poderão pedir que os usuários apresentem um comprovante do pix ou da
transferência bancária. Não haverá aumento de valor cobrado pelos serviços.
“Com a ampliação dos meios de pagamento dos exames vamos melhorar a qualidade
de atendimento aos cidadãos fluminenses. O Detran.RJ vem se modernizando,
oferecendo cada vez mais serviços digitais. Nada mais correto do que acompanhar
também a modernização dos serviços bancários, estendendo à população do
nosso estado o pagamento às clínicas por diferentes meios que não sejam apenas
com dinheiro em espécie”, afirmou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.
O exame de aptidão física e mental é exigido para emissão ou renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o pagamento é feito diretamente à
clínica credenciada. Depois de comparecer a um posto do departamento com os
documentos necessários para o serviço que agendou, o usuário recebe o nome de
uma clínica credenciada da região de sua residência ou de sua atividade
profissional. A clínica é indicada eletronicamente pelo sistema informatizado
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