Atualmente, o Brasil tem 30 mil quilômetros de extensão
de trilhos, a mesma desde 1922 | Foto: Divulgação/PPI
Texto segue para a Câmara dos
Deputados
A Câmara dos Deputados recebeu
nesta quarta-feira, 6, o texto que trata do marco das ferrovias. A data de
votação será definida. O Projeto de Lei 261/2018 foi aprovado ontem no Senado.
A medida estabelece um novo modelo de operação do setor no Brasil, baseado
no regime de “autorização”. Atualmente, o Brasil tem 30 mil quilômetros de
extensão de trilhos, a mesma desde 1922.
Em linhas gerais, o texto dispensa
a necessidade de processo concorrencial para que uma empresa possa operar
trilhos. Hoje, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar
por uma licitação. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai
depender do modelo de negócio. Caso seja aprovado, o PL vai destravar R$ 60
bilhões em investimentos.
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