Carlos Moura | SCO | STF
Pedido foi
encaminhado ao STF pelo TSE.
Após o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a inclusão de Jair
Bolsonaro no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes,
relator do caso, deve oficializar a entrada do presidente na investigação.
A informação é
da coluna Radar. A avaliação que se faz é que a apuração contra o chefe do
Executivo já é fato consumado, uma vez que o próprio Moraes, na condição de
ministro do TSE, aprovou o pedido que agora, ele próprio, irá analisar na
Suprema Corte.
“A dúvida na
Corte é se o ministro irá ouvir a PGR antes de decidir sobre a inclusão do
presidente no inquérito ou se tomará a decisão diretamente sem provocar Augusto
Aras”, afirma a coluna.
Apesar de ter
sido considerado constitucional pelo STF, o inquérito das fake news é alvo de
diversas controversas em torno das medidas que são decretadas no âmbito da
investigação.
Em junho de
2020, O MP Pró-Sociedade, uma associação nacional de membros do Ministério
Público, protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos,
denunciando a condução do procedimento.
De acordo com a
denúncia, os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento
ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa,
manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.
O MP
Pró-Sociedade também aponta que os atos determinados pelo Supremo violam
“diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana
de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.
Por Marcos Rocha
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