Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal
Federal | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro negou pedido do
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar
O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 30, a decisão
que obrigou a União a assegurar o envio das vacinas contra a covid-19
necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização dos cidadãos
que já tomaram a primeira dose.
O magistrado negou um pedido do
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar.
Lewandowski admitiu a participação do governo goiano como terceiro interessado
no processo, mas disse que o status não dá legitimidade para a
apresentação de requerimentos.
“A jurisprudência desta Suprema Corte tem
assentado que a habilitação pretendida tem como escopo uma contribuição
meramente colaborativa, desautorizando a formulação de requerimentos, a
apresentação de pedidos de reconsideração ou a interposição de recurso”,
escreveu o ministro.
A liminar de Lewandowski, relator
do processo, deve ser submetida ao plenário da Corte para uma decisão
definitiva.
Com informações do jornal O
Estado de S. Paulo
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