Plenário do STF torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

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Os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela PGR.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.

Agora, o parlamentar é oficialmente o primeiro réu na investigação aberta pela própria Corte.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta incentivos de Silveira na realização de uma manifestação no Quartel do Exército, em Brasília, ocorrida em 19 de abril de 2020, marcada por críticas ao Congresso e ao STF.

O inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes após o ato, e uma série de publicações de Silveira nas redes sociais foi utilizada como instrumento pela PGR para acusar o parlamentar.

Em fevereiro, Moraes pediu a prisão do deputado, que divulgou nas redes sociais um vídeo com fortes críticas aos ministros da Suprema Corte.

Nas imagens, o parlamentar afirma que os integrantes do STF “não servem para porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para que sejam colocados “onze novos ministros”.

O vídeo veio à tona após a declaração do ministro Edson Fachin em que ele classifica como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Judiciário.

“Vá lá, [Fachin], prende o Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende o Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército […] Eu quero ver, Fachin, você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, disparou Daniel Silveira.

Na sequência, ele disse:

“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade, ele gosta do culhão roxo […] Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro com as mãos) é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe”.

E completou relatando que já imaginou Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.

“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar de preferência após a refeição, não é crime […] Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, completou o deputado.

Em março, Moraes determinou a prisão domiciliar do deputado, que permanece com tornozeleira eletrônica.

Silveira também é investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e deve apresentar defesa e, posteriormente, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.

Por Raul Holderf Nascimento