Classe empresarial tenta impedir decreto que determina
rodízio por CNPJ em Nova Friburgo
Segundo
associação de supermercados, rodízio pode gerar desabastecimento em estabelecimentos.
Instituições do
setor produtivo de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, entraram na Justiça
para tentar derrubar a
medida que determina o funcionamento do comércio por rodízio de CNPJ na cidade.
Com a medida, os estabelecimentos que tenham final par funcionam em um dia, e
os com final ímpar, em outro.
O presidente da
Associação de Supermercados do Estado do Rio disse neste sábado (9) que o
rodízio de CNPJ determinado pela Prefeitura pode causar o desabastecimento dos
mercados.
Segundo Fábio
Queiróz, a experiência mostra que as pessoas correm para os supermercados
quando há restrição de horário ou ordem de fechamento, o que causa o sentido
contrário do esperado.
"Isso faz
com que a logística dos produtos seja alterada e, principalmente, super
estocagem e violação dos protocolos de segurança. Além de aglomeração dentro e
fora de lojas", afirma Queiróz.
O presidente da
Asserj informou que já entrou na Justiça para derrubar o restrição.
"A Asserj
entrou ontem [sexta-feira] na Justiça contra a prefeitura de Nova Friburgo,
contra um decreto que nos retira o que a lei garante: a nossa essencialidade e,
sobretudo, o direito do consumidor a um abastecimento eficaz".
O rodízio de
CNPJ passou a valer nesta sexta-feira (9). Neste sábado (10), apenas
estabelecimentos com final do documento ímpar puderam funcionar. A medida foi
uma resposta da Prefeitura ao pedido de empresários e comerciantes para que
houvesse flexibilização durante a bandeira roxa.
Houve
protestos e alguns empresários chegaram a desobedecer as regras
impostas pelo município.
A fase roxa é a
mais restritiva para a economia e entrou em vigor na última segunda-feira, pela
primeira vez desde o início da pandemia.
Só no mês de
abril, Nova Friburgo já registrou 29 mortes por Covid-19. O número já é maior
do que a metade das mortes registradas em março.
Em nota, a
prefeitura de Nova Friburgo informou que o rodízio de CNPJ foi adotado pelo
COE, que conta com técnicos da Saúde, com o objetivo de evitar o prejuízo total
do setor econômico. No entanto, confirmando a não eficácia através do dados de
mobilidade, o município reavaliará as medidas podendo adotar restrições
mais severas como um lockdown total para conter o avanço do vírus,
priorizando a vida. A Prefeitura destacou ainda a importância do entendimento e
respeito de todos sobre as medidas adotadas.
Sobre as ações
na Justiça, o município informou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que
os municípios possuem competência para determinar medidas restritivas de
enfrentamento à Covid-19. E acredita que o Poder Judiciário observará o
entendimento jurisprudencial assentado pelo plenário do STF, em 2020.
Por Ádison
Ramos, G1 — Nova Friburgo
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