Governo de MG investiga fraudes em boletins de ocorrência da PM

Comissão vai periciar ao menos 510 boletins supostamente fraudados.
 PEDRO GONTIJO/IMPRENSA MG

Denúncia aponta que militares estariam amenizando os crimes registrados para reduzir as estatísticas de violência no Estado

O Governo de Minas Gerais investiga um suposto esquema de fraudes em boletins de ocorrência registrados pela PM (Polícia Militar). Segundo a denúncia feita por um grupo de policiais civis, a suspeita é que os agentes estariam trocando a classificação dos crimes para reduzir os índices de violência divulgados pelo Estado.

Na denúncia, o grupo enviou ao poder público 510 ocorrências que teriam sido burladas apenas na região de Januária, a 603 km de Belo Horizonte, onde ele atua. No documento, os agentes citam "casos como investigações de estupro de crianças registradas como “outras”, roubos registrados como furtos, tentativas de homicídios registradas como lesões corporais".

Na última sexta-feira (23), a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) criou uma comissão que vai periciar os boletins de ocorrência supostamente burlados. "Todas as providências serão tomadas em qualquer possível constatação de divergências", garantiu a pasta.

Um deles relata episódio em que um suspeito de crime "apontou a arma para a cabeça da vítima e acionou o gatilho, em conseqüência aconteceu o disparo que atingiu a cabeça da vítima Alisson, vindo o projetil a transfixar o couro cabeludo". O caso foi registrado como de lesão corporal e os policiais civis questionaram o motivo de não terem tipificado como tentativa de homicídio.

Outra registro questionado é o de uma criança que relatou que o avô "retirava sua roupa e abusava sexualmente dela" todos os dias, registrado como "outras infrações contra a dignidade sexual e a família" e não como estupro de vulnerável.

A denúncia aponta que os tipos de delitos cadastrados nos boletins são mais brandos e não fazem parte da lista dos 14 crimes violentos monitorados pela Secretaria de Segurança e Justiça para os balanços sobre a violência.

"Também não foram mencionadas ocorrências que tiveram tipificação alterada na delegacia de polícia em virtude de investigações, como aquelas em que a vítima narra determinada situação ao policial e ele omite a informação com intuito de não tipificá-la como crime violento. Há o quarto caso que se refere àquelas pessoas  que procuram a unidade policial, mas não têm sua ocorrência registrada", indica o dossiê.

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Os denúnciantes ainda relatam que alguns militares já alegaram falta de conhecimento técnico para correta classificação dos delitos ao se justificarem sobre os erros. "Ou agiram em completa ignorância ou com extrema má-fé. Entretanto, a situação é  mais preocupante já que o conhecimento que alegaram ter concedeu-lhes a possibilidade legal de decidir sobre a lavratura de termos circunstanciados de ocorrências", questionam.

O grupo ainda sugere que as fraudes foram praticadas "por frações de policiais militares sob  ordens de grupos superiores". No último mês de março, a Record TV Minas mostrou relatos de membros da PM confirmando adulteração de boletins de ocorrência e denunciando suposta pressão para manipultação dos dados.

Crimes violentos

Levantamento da reportagem mostra um crescimento anual no número de ocorrências relacionadas a crimes violentos em Minas Gerais entre 2012 e 2016, quando o total de casos alcançou o ápice no período com 156.750 registros. Desde então, o índice vem reduzindo ano a ano, chegando 46.517 em 2020 (veja tabela completa abaixo).

Fazem parte da lista de crimes violentos: estupro consumado, estupro de vulnerável consumado, estupro de vulnerável tentado, estupro tentado, extorsão consumado, extorsão tentada, extorsão mediante sequestro consumado, homicídio tentado, roubo consumado, roubo tentado, sequestro e cárcere privado consumado, sequestro e cárcere privado tentado e homicídio consumado.

Veja o número de crimes violentos registrados em Minas entre 2012 e 2020:

2020: 46.517

2019: 69.095

2018: 95.089

2017: 136.589

2016: 156.750

2015: 138.244

2014: 118.105

2013: 101.287

2012: 82.823

Resposta

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar informou que a Sejusp iria se manifestar em nome da corporação. Em nota, a Secretaria defendeu que "a produção de estatísticas criminais no Estado de Minas Gerais passa por criterioso processo de extração de dados no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), com consequente auditagem por amostragem".

"É um trabalho sistematizado e transparente, que envolve diversos profissionais e não depende apenas de registros realizados na ponta da linha por uma ou outra unidade ou instituição", ressaltou a pasta.

A Sejusp ainda destacou a comissão que irá investigar o caso é formada por servidores de diferentes orgãos para garantir "máxima transparência e assertividade em todos os processos". O grupo é formado por funcionários da própria secretaria, além da Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

A comissão tem 30 dias para apresentar um parecer sobre o caso. O prazo pode ser ampliado, caso necessário.

Veja a íntegra da nota da Secretaria Estadual de Segurança e Justiça:

"A produção de estatísticas criminais no Estado de Minas Gerais passa por criterioso processo de extração de dados no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), com consequente auditagem por amostragem. É um trabalho sistematizado e transparente, que envolve diversos profissionais e não depende apenas de registros realizados na ponta da linha por uma ou outra unidade ou instituição.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Militar e a Polícia Civil estão cientes da denúncia realizada por alguns profissionais de Januária. Com o objetivo de máxima transparência e assertividade em todos os processos, foi criado um grupo de trabalho com a participação da Sejusp, PM, PC, Ouvidoria Geral do Estado e Controladoria Geral para discutir o assunto, checar e inspecionar qualquer hipótese de inconsistência em naturezas criminais registradas. Todas as providências serão tomadas em qualquer possível constatação de divergências.

Na última sexta-feira (23/4), foi publicada no Diário Oficial do Estado portaria que cria uma comissão para verificação da natureza de ocorrências inseridas no Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

Além de servidores da Sejusp, também foram convidados para fazer parte da comissão servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Ouvidoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado, bem como representantes de organizações acadêmicas com conhecimento e experiência na área de segurança pública e defesa social.

O início dos trabalhos é imediato, e a portaria prevê que a comissão conclua as verificações em um prazo máximo de 30 dias, que pode ser estendido mediante justificativa."

Pablo Nascimento, do R7