Foto: Reprodução/Internet
Enquanto o
vereador Dr. Jairinho (DEM) deve ser indiciado nos próximos dias, suspeito de
assassinar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, o pai dele, o ex-deputado
estadual “Coronel Jairo”, obteve grande vitória na Justiça, graças a uma
decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
determinou que a ação de corrupção contra o Coronel – tramitando há mais de
dois anos – seja julgada por um novo juiz, começando do zero.
O militar era deputado
estadual quando foi preso, em 2018, na “Operação Furna da Onça”, que
investigava a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acusado de receber propina. Na época, o
Coronel Jairo foi denunciado por receber, ilicitamente, R$ 2,8 milhões. Além
dele, mais dez deputados estaduais faziam parte do esquema.
Em 16 de março,
a Segunda Turma do STF remeteu o processo de um dos réus, André Corrêa, à
Justiça Eleitoral. Como as ações estão interligadas, todos os investigados vão
responder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Assim, Gilmar
Mendes enviou o caso de Coronel para um novo juízo, em 25 de março. A denúncia
afirma que ele "recebia o montante mensal de R$ 50.000,00, além de ajuda
financeira para campanha eleitoral.”
O procurador da
República, Carlos Aguiar, um dos investigadores do caso, disse que a denúncia
contra o Coronel Jairo não se tratava de “caixa dois” para ser encaminhada à Justiça
Eleitoral.
"A
imputação envolve corrupção, aponta os atos de ofício, oferta de vantagens
indevidas e não há, em momento algum, imputação de nenhum crime eleitoral. Isso
está gerando uma certa perplexidade. Como a Justiça Eleitoral vai julgar um
processo eleitoral onde não há um crime eleitoral?", questiona, indignado.
Se o processo
não tivesse sido encaminhado a outro juízo, o procurador acredita que o
ex-deputado fosse julgado no segundo semestre de 2021, pela 7ª Vara Federal
Criminal, do juiz Marcelo Bretas, a quem Gilmar Mendes faz duras críticas
públicas.
Para Carlos
Aguiar, a decisão do Supremo permite que a Justiça Eleitoral se declare
competente para julgar o caso e a Corte deve decidir ainda se anula todos os
atos decisórios. Ou seja: há possibilidade de que todas as testemunhas sejam
ouvidas novamente e uma nova denúncia tenha que ser oferecida.
"Não é
exagero. É fato: o processo começa do zero", lamenta.
"A questão
envolvendo a corrupção, tudo aquilo que submeteu o estado do Rio a um flagelo,
a práticas não republicanas, fica em segundo plano, submetido à burocracia
processual que serve a -- nada mais -- senão a promover a impunidade. Tenho
pouca expectativa que esse processo chegue a um final com julgamento de
mérito", adianta o procurador.
O Ministério
Público Federal (MPF) afirma que o Coronel Jairo recebeu, ao menos, R$ 2,8
milhões, entre 2011 e março de 2014, em vantagens indevidas. O valor pode até
ser maior porque a Receita Federal identificou excesso de movimentação
financeira nos dois anos seguintes.
O MP diz que a
função de Coronel Jairo na Alerj era voltada para a prática de crimes,
inclusive indicando nomes para o Detran do Rio, que viabilizavam a fraude em
provas para obtenção da carteira de habilitação.
Jornal da
Cidade Online
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